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Quais são os tipos de precatório? Existem diversos tipos, você sabe diferenciar?

Você sabia que diferentes tipos de precatório? Entender essa diferença é essencial para saber em que posição da lista, emitida pelo Tribunal, estará o seu precatório para pagamento.

Isso é muito importante, pois, como se sabe, existem inúmeros precatórios, em todo o país, a serem quitados pelas entidades devedoras (União, Estados, Municípios, Autarquias, etc.).

Assim, para que haja organização no pagamento desses precatórios, ao finalizar o processo judicial, o juiz determina a expedição de um ofício, chamado Ofício Requisitório, para o Tribunal, contendo o valor do precatório, a natureza (o tipo de precatório) e a data da expedição do Ofício Requisitório, com o número e o ano de expedição.

Hoje, iremos apresentar como a natureza determina a posição do seu precatório na listagem emitida pelo Tribunal e como a posição influencia no tempo em que o precatório será pago pelas entidades devedoras.

Existem dois tipos de precatórios: os de natureza comum e os de natureza alimentícia.

Precatórios de natureza alimentícia

Os precatórios de natureza alimentícia são oriundos de processos que tenham como origem salários, aposentadorias, pensões, indenizações por morte ou invalidez, ou seja, estão relacionados ao sustento do credor.

Como exemplo, podemos citar um servidor que sofreu um acidente de trabalho e ficou inválido, não podendo exercer sua profissão. Outro exemplo, seria um servidor que entra com processo judicial para receber diferenças salariais que lhe são devidas.

Por se tratar de valores referentes ao sustento, os precatórios de natureza alimentícia têm prioridade no pagamento, sendo incluídos na lista do Tribunal com preferência e quitados antes dos de natureza comum.

Precatórios de natureza comum

Os precatórios de natureza comum, por sua vez, são os precatórios oriundos de processos judiciais que não estão ligados ao sustento do credor, não havendo, portanto, prioridade no pagamento, como, por exemplo, precatórios oriundos de tributação, desapropriação e indenizações de diversas naturezas (desde que não sejam relativas ao sustento).

Preferência entre os precatórios alimentares, os “super-preferenciais”

Além disso, entre os precatórios de natureza alimentícia há, ainda, a “categoria” dos precatórios “super-preferenciais”, que são os precatórios devidos a pessoas com 60 anos ou mais, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência.

Portanto, os precatórios de natureza alimentar “super-preferenciais”, seguidos dos precatórios de natureza alimentar, ainda que sejam expedidos para integrar a listagem de pagamento do Tribunal após um precatório de natureza comum, dentro do mesmo ano de expedição, serão quitados antes do precatório de natureza comum.

É importante destacar que precatórios com prioridade (natureza alimentar) não têm preferência em relação àqueles que foram emitidos em anos anteriores. A preferência existe sobre os que são emitidos no mesmo ano.

Desse modo, é fundamental que você saiba quais são os tipos de precatórios para compreender como eles serão listados pelo Tribunal (a posição que ocuparão na lista) e quitados no tempo pelos entes devedores.

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Valor Precatório

Ver Comentários

    • Isso depende muito da natureza do precatório, do ente devedor (União, Estado, Município ? ) e da posição do precatório na fila. Caso o senhor queira entender um pouco mais não hesite em contatar a Balko.

    • Boa tarde, Marcia. O melhor caminho é sempre consultar seu advogado. Porém pelo site do tribunal também é possível realizar essa consulta. Busque por "lista de precatórios pendente pagamento [ nome do tribunal ] que conseguirá achar a posição do seu precatório na lista de pagamentos.

  • Tenho um precatório da revisão do artigo 29 do INSS. Sei que está no trf2. Como faço para localizar? Não tenho advogado.

    • Pois é, sr José. Não chega a ser fácil, mas se o processo de inventário tiver concluído não será algo difícil

  • Encontrei dificuldade em preencher meu cadastro, pois não sei o valor do meu precatório; poderiam me orientar, via e-mail?

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