Herdei um precatório? E agora, o que fazer? Há dois cenários possíveis, entenda.
Já comentamos aqui que um precatório pode demorar vários anos até ser pago. Por conta disso uma situação frequente é o credor que tem direito a um precatório falecer e deixar como parte da herança o valor a ser recebido pelo precatório. O que deve ser feito nesse caso?
Vamos trazer neste artigo os principais pontos sobre a herança de precatórios.
Inventário de Precatório de herança
O inventário é o processo de levantamento dos bens da pessoa falecida e a partilha dos mesmos entre seus herdeiros. Há dois possíveis cenários: o inventário extrajudicial e o inventário judicial.
No primeiro caso, todos os herdeiros são maiores de idade, têm consciência das consequências do ato, ou seja, estão capacitados para o ato, e concordam com a partilha dos bens. Assim, para fazer a transferência de titularidade dos bens é necessário apenas ir a um cartório de notas com um advogado ou um defensor público. Essa é a opção mais rápida.
No segundo caso, quando há testamento (documento em que o falecido deixa registrado sua vontade para depois da morte, em relação ao seu patrimônio), um herdeiro menor de idade ou herdeiros que não concordam com a partilha, é necessário entrar com um processo judicial. Nesse caso, o procedimento é mais demorado para que ocorra a transferência de titularidade dos bens aos herdeiros.
Documento “Formal de Partilha”
Ao final da separação dos bens entre os herdeiros, é gerado um documento chamado documento “Formal de Partilha”. Nele são descritos quais são os bens deixados pelo falecido e de quem é a nova titularidade. É importante que nesse documento esteja descrito o precatório que ficou no espólio (conjunto dos bens que integra o patrimônio deixado pelo falecido) e o seu novo titular, pois somente com essa menção formal é que se tem a nova titularidade do precatório.
Sobrepartilha
Mas, eventualmente, pode ocorrer de os herdeiros não saberem da existência do precatório durante o processo de inventário. Nesse caso é necessário requerer no próprio processo de inventário a chamada “sobrepartilha”.
Atenção aos pontos importantes:
– Sem o documento formal de partilha ou sobrepartilha os herdeiros não poderão receber o valor do precatório;
– O processo do precatório já deve ter sido iniciado pelo falecido para que os herdeiros possam ter direito. Somente o titular do direito tem direito de entrar com processo contra a Fazenda Pública;
– Após o inventário, é necessário entrar, junto a um advogado, com um pedido de habilitação dos herdeiros no processo em que há o precatório.
Venda de Precatórios Herdados
Ao herdar um precatório você pode vendê-lo? A resposta é sim!
Após todo o processo de inventário você poderá vender o precatório de forma a receber mais rapidamente o dinheiro devido, com deságio.
Você herdou um precatório? Conte nos comentários a sua experiência.
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Eu ganhei uma causa na justiça estou na fila do precatório vcs compram também
Boa tarde, Sr Antonio Damião. Compramos sim, na realidade essa é a especialidade da Balko. Entre em contato através dos nossos telefones (11) 99702-5241 | (21) 97601-6643
Boa tarde!
Vocês compram precatórios municipais de SP?
Grata.
Boa tarde, Renata. Compramos sim. Enviamos um email para a senhora com maiores informações
Entrei com uma ação de revisão da vida toda, é um precatório?
Posso deixar para os meus filhos?
O que devo fazer?
O advogado disse que é demorado.
Obrigada
Tenho um processo federal, já para ser pago, o processo está na união para devolução, o valor já está depositado em meu nome com meu CPF na CEF. Mas, com essa paralisação no Brasil, parou tudo. Tenho outro que meu pai era beneficiário no testamento do meu tio, e meu pai faleceu, eu e meu irmão entramos como herdeiros. Até hoje nada foi resolvido.
Herdei um precatório federal, gostaria de saber o procedimento para venda?
Boa tarde, Alfredo. Enviamos as orientações para o seu email.
Como uma pessoa pode saber se tem herança nesta condição?
Olá Maria, sugerimos buscar por processos movidos pelo ente falecido nos sites dos tribunais (TRF e TJ) de sua localidade.
A minha mãe tinha pracatorio a receber do estado de SP. Ela faleceu e não tive mais asesso o que fazer?
Olá Debora, sugiro entrar em contato com o advogado do caso para ter acesso ao precatório
Meu pai falecido em novembro tinha. Precatórios a receber.Esse processo teve início quando ele ainda era casado com minha mãe falecida a 18 anos
Meu pai casou novamente.Pergunto a segunda esposa tem direito a esses precatórios ou só os filhos
aparentemente sim.
Sou herdeiro junto com meus irmãos e temos um precatório de um processo aberto por nossos pais meu pai aposentado da fepasa e minha mãe pensionista processo aberto pelo sindicato dos ferroviarios foi apresentado inventario e toda documentação dos herdeiros
EU TENHO DÍVIDAS DE IPTU NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. POSSO PAGAR COM PRECATORIOS ?
Olá Luiz, a Cidade do Rio de Janeiro ainda não regulamentou a compensaçao de precatórios, que seria o seu caso.
Sim.
Mas temos que fazer o inventário do meu pai, porém fomos informados que a esposa tem direito a 75% do precatório.
Então eu e meus irmãos optamos por não fazer ainda o inventário, pois a esposa atual, é a 2° esposa, pois minha mãe já faleceu.
Não achamos justo uma pessoa receber 75% do dinheiro e o qual não passou nenhum sacrifício como minha mãe.
O precatório é referente a salários que não foram pagos , meu pai era do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
Recebemos uma parte dos precatórios devidos ao meu pai
como herdeiros.
Os juros ficaram para um segundo pagamento que ainda não ocorreu.
Diz o advogado que o juiz mandou recaucular essa parte
e assim demorará mais um tempo.
Podemos vender essa parte ?
Olá Maria Inês, podem sim. Como o valor ainda está em discussão é provável que o deságio aplicado seja maior. Enviei mais detalhes ao seu email.