O que você precisa saber para vender seu precatório? Leia e tire as suas dúvidas

Neste artigo, explicaremos o que você precisa saber para vender seu precatório e os principais pontos para que você entenda como acontece a venda de um precatório, que no meio técnico-jurídico recebe o nome de “cessão de precatório.”

Antes de tudo, é importante esclarecer que o valor pago por um precatório poderá sofrer grandes variações a depender das características de cada título, como, por exemplo, a natureza do crédito (alimentar ou comum), o ente devedor (União, Estado ou Município), o ano de inclusão na ordem de pagamentos, sua liquidez (capacidade de pagamento pelo ente devedor), entre outros fatores.

Sendo assim, o valor pago pelo precatório, via de regra, conterá um deságio que servirá para remunerar o risco e o tempo gasto pelo investidor enquanto aguarda pelo recebimento do valor. É muito simples: o precatório é vendido por um valor mais baixo do que aquele que seria recebido. Contudo, o valor que poderia demorar anos para ser levantado, será recebido imediatamente pelo vendedor quando realizada a escritura de cessão.

A escritura de cessão é um contrato, realizado em cartório, que contém os termos da negociação. Nesse documento constarão todos os detalhes pactuados entre o comprador (cessionário) e vendedor (cedente) como, por exemplo, o preço do precatório, forma de pagamento, eventuais honorários e responsabilidades do vendedor e do comprador, em caso de descumprimento do contrato.

Realizada a escritura de cessão no cartório, o documento deverá ser apresentado ao juiz que cuidou do processo que deu origem ao precatório, o que se chama no jargão jurídico “comunicação da cessão do precatório”. Após isso, o juiz reconhece a cessão do precatório e o comprador (cessionário) se torna titular do crédito, permanecendo no mesmo lugar da fila de recebimento que estaria o vendedor (cedente).

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