fbpx
Requisições de pequeno valor

O que é Requisição de Pequeno Valor (RPV)?

Muito semelhantes a um precatório, as requisições de pequeno valor possuem peculiaridades exclusivas como valoração e seu prazo de recebimento em 60 dias

Publicado em outubro 23, 2019 Por Valor Precatório

As requisições de pequeno valor (RPVs) são semelhantes a um precatório, mas envolvem valores menores e prazo mais curto para pagamento. No máximo, 60 dias da data de emissão.  

Nos casos dos Estados e Distrito Federal, são consideradas RPVs ( Requisições de pequeno valor) as dívidas de até 40 salários mínimos. Já para os Municípios, esse valor é reduzido para 30 salários mínimos.

Entretanto, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cada ente da federação (i.e., União Federal, Estados, Municípios, etc.) tem liberdade para fixar o valor máximo para enquadramento como requisição de pequeno valor (desde que isso seja feito por lei própria).

Caso queira saber qual o máximo para seu Estado ou Município, entre em contato conosco.

É bastante comum que os credores renunciem a parte dos valores que lhes são devidos para viabilizar o recebimento de RPVs.

É vedado, no entanto, o fracionamento do valor devido ou a expedição de precatórios complementares.

Por vezes, pode ser mais vantajoso vender um precatório do que renunciar a parte de seu valor para recebimento como RPV.

Para maiores informações sobre como se dá a venda de precatórios seja para fins de investimento ou para fins de compensação tributária, entre em contato conosco.

Quer saber mais sobre como comprar e vender o seu precatório de forma segura, ágil e com transparência. Entre em contato conosco e visite as nossas redes sociais (Facebook, Instagram). 

– – 

A Valor Precatório oferece o melhor preço na venda de precatórios, ajudando pessoas e empresas que querem antecipar o recebimento de seus recursos de forma rápida e segura.

 

Uma resposta para “O que é Requisição de Pequeno Valor (RPV)?”

  1. João benedicto dos Santos disse:

    Gostaria de qtos precatórios tenho a receber é os valores, for vantajo suas ofertas poderemos fechar negócios.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Receba uma oferta com o maior valor
do mercado para seu precatório
em até 24h

Preencha o formulário e nós entraremos em contato



VALOR DO PRECATÓRIO (R$)

ÓRGÃO DEVEDOR

Vender meu
precatorio
Close Bitnami banner
Bitnami