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imposto de renda na venda de precatório

Imposto de renda na venda de precatórios para pessoa física, veja as orientações

Segundo a Receita Federal, a primeira pessoa que realize a venda do precatório deverá considerar que o custo de aquisição é zero, pois não há valor pago. Entenda de maneira simples

Publicado em setembro 17, 2019 Por Valor Precatório
Na Solução de Consulta – COSIT – nº 153, de 11 de junho de 2014 ¹, a Receita Federal estabeleceu que a “venda” ² de precatórios está sujeita à apuração de ganho de capital, devendo ser calculado o imposto de renda sobre essa transação. Quem vende o precatório deverá apurar a diferença positiva entre esse valor e o custo de aquisição, verificando-se, assim, o lucro com a venda. Feito isso, deverá aplicar sobre esse lucro a alíquota prevista na Lei nº 13.259/2016, a depender do valor que será recebido (geralmente 15% ³), encontrando assim o montante de imposto devido. Esse imposto devido deve ser declarado e pago até o último dia útil do mês seguinte à venda do precatório. Segundo a Receita Federal, a primeira pessoa que realize a venda do precatório deverá considerar que o custo de aquisição é zero, pois não há qualquer valor pago pelo precatório. Ou seja, a primeira pessoa que realize a venda deverá apurar o imposto de renda sobre o total do valor recebido na venda do precatório. Caso o comprador do precatório deseje revendê-lo, deverá apurar imposto de renda sobre a diferença entre o valor recebido e o valor pago na aquisição do precatório.

De maneira simples:

1ª venda de precatório: Imposto de Renda = valor da venda * alíquota de IR (15%) ³ Revenda de precatório: Imposto de Renda = (valor da venda – valor da compra) * alíquota de IR (15%) ³ A Receita Federal relembra, ainda, que o demonstrativo de apuração do ganho de capital deverá ser informado na declaração de ajuste anual da pessoa física que realize a venda/receba o precatório. Deseja vender seu precatório ? Com a plataforma da Valor Precatório você acessa inúmeros de investidores em um processo competitivo e consegue o melhor preço possível no mercado. IMPORTANTE: As explicações a cima manifestam o entendimento da Receita Federal na data da consulta, podendo ser alteradas a qualquer momento. Por isso, recomendamos sempre que consultem seus advogados nas transações com precatórios.
¹ Mais recentemente, a Receita Federal reafirmou esse entendimento na Solução de Consulta – DISIT/SRRF03 – nº 3.021, de 23 de maio de 2019. ² O termo utilizado no meio jurídico é cessão. Assim, a pessoa, a rigor, cede seu precatório. ³ A alíquota prevista na Lei nº 13.259/2016 varia de 15% (sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5 milhões) até 22,5% (sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões)
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2 respostas para “Imposto de renda na venda de precatórios para pessoa física, veja as orientações”

  1. Severino Reste disse:

    Muito útil.
    Obrigado pela gentileza

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