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Se eu não sacar o meu precatório

Ganhei mas não levei. O que ocorre se eu perder o prazo de sacar meu precatório?

Casos assim acontecem todos os dias. É para enfrentar situações como essa, que a Valor Precatório nasceu. Fique atento ao que tratamos nesse artigo.

Publicado em julho 9, 2020 Por Valor Precatório

Você já se perguntou o que ocorre se perder o prazo para sacar o seu precatório? Sei que você já deve estar cheio de preocupações, mas escrevi esse artigo por ter certeza que um dia você ou os seus herdeiros vão me agradecer.

Você vai aprender abaixo como adicionar uma camada de proteção para o seu precatório.

Algo que o aposentado da Receita Federal Manoel Henrique S. não fez – ou por falta de educação financeira, ou por ser mal assessorado – e que custou a sua viúva e casal de filhos algumas crises de enxaqueca para nunca esquecer.

Após 16 longos anos na Justiça, Manoel venceu a ação coletiva com seu ex-colegas de trabalho demandando a correção de proventos passados. Quatro Copas do Mundo depois, enfim os seus direitos foram garantidos pela Justiça, que emitiu a ordem de pagamento de um precatório federal por parte da União.

Infelizmente, a angústia de Manoel de não viver até o dia do recebimento virou realidade.

Após uma vida inteira dedicada ao trabalho, com dignidade e paixão pelo serviço público, ele faleceu 2 meses antes de poder aproveitar a sua merecida liberdade financeira na velhice.

Casos assim acontecem todos os dias. Em todas as regiões. Em todos os estados da nação.

Trabalhadores brasileiros que morrem com dificuldades para pagar a faculdade dos filhos, para quitar financiamento imobiliário ou para poder realizar aquela viagem que passou a vida planejando com a esposa ou marido.

Como se não bastasse a injustiça, é muito comum que o precatório vire um problema ainda maior, porque as espinhosas questões de herança e sucessão entram na equação.

No caso do Manoel, a desinformação de sua viúva e filhos resultaram em um susto sem precedentes na história da família.

Em meio à confusão da habilitação dos herdeiros – etapa exigida quando ocorre o falecimento do beneficiário principal, o precatório acabou sendo expedido, foi inscrito no orçamento e pago pelo ente devedor – a União.

Adicione na conta a morosidade da justiça para efetivar a habilitação e pronto:

Não deu tempo de sacar e o precatório foi cancelado.

É para enfrentar situações dramática como essa que a Valor Precatório nasceu. Através de educação financeira gratuita, comunicação clara e solidez financeira, nossa empresa é referência nacional pela capacidade de oferecer o maior valor pelo seu precatório.

Ao vendê-lo para nós, você tira dos seus ombros o peso dos riscos financeiros e legais, que só vai aumentar nos próximos meses por conta da recessão; e recebe em até 10 dias na sua conta, com 100% de segurança jurídica, aquele dinheiro que o governo o enrola há tanto tempo para pagar.

Voltando ao cancelamento do precatório, já que imagino que você deve estar assustado por saber dessa possibilidade, vamos à explicação completa? Prometo ser objetivo.

1. Sim, o cancelamento do precatório é previsto em lei.

Em julho de 2017, foi promulgada a Lei nº 13.463, determinando que ficam cancelados os precatórios e as requisições de pequeno valor federais expedidos, cujos valores não tenham sido levantados pelo credor/beneficiário e que estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial (Banco do Brasil ou Caixa, por exemplo). Com o cancelamento, os valores são enviados para a Conta Única do Tesouro Nacional.

2. Não, você não perde o direito de receber o seu precatório federal.

O cancelamento por não ter havido o saque não implica em perda do direito de receber os valores. Nesse caso, para recuperar o precatório cancelado, o credor precisa fazer um requerimento no processo que o originou. Com a decisão do juiz, será gerado um novo ofício requisitório para pagamento do novo precatório.

*Também é importante saber que o novo precatório conserva a ordem cronológica do precatório cancelado, ou seja, não é incluído em outro ano orçamentário.

3. Além dos precatórios federais, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em 08/11/2017, a Lei nº 3.451/17, permitindo o cancelamento dos precatórios estaduais após 3 anos do depósito sem saque efetuado. Para recebimento do valor, será necessário fazer um novo requerimento.

Conclusão: se você é beneficiário principal de um precatório federal – ou herdeiro de um – fique muito atento no ponto tratado neste artigo. Mesmo que a legislação garanta que o cancelamento pode ser revertido, tenha em mente que o mecanismo é complicado, pode ser demorado e custoso. Tanto para o seu bolso quanto para sua saúde mental.

Agora, se você está cansado de ter que lidar com advogados, tribunais e correções, e está disposto a ter uma conversa informativa e 100% transparente sobre a possibilidade de negociar o seu precatório e ter seu dinheiro na conta em até 10 dias, o convido a preencher nosso formulário.

Você receberá contato do nosso time de especialistas, que conversará de igual pra igual, sem juridiquês, sem economês, de forma que você tenha nas mãos todas as informações fundamentais para decidir sobre o destino do seu precatório – e, eventualmente, receber uma proposta nossa

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