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Como consultar o seu precatório no TRF1

Como consultar o seu precatório no TRF1: veja o passo a passo de forma objetiva

Veja como consultar os seus precatórios de maneira simple. Vamos conhecer os sistemas do TRF1 para realizar as consultas dos seus processos judiciais.

Publicado em abril 3, 2020 Por Valor Precatório

Você é credor, beneficiário, de precatórios e/ou requisições de pequeno valor (“RPV”) resultantes de ações judiciais movidas nas justiças federais do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, o TRF1? Se a resposta for sim, iremos lhe mostrar como é simples e fácil consultar o andamento do seu processo judicial que constituiu o precatório ou a RPV.

A primeira orientação é: o seu processo judicial foi promovido em que estado da federação?

Dentro do TRF1 estão os seguintes Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

É importante destacar que o TRF1 é a segunda instância de todas as justiças federais mencionados acima.

De maneira bem simples, o TRF1 funciona como o órgão julgador que analisa os recursos vindos da primeira instância (as justiças federais) e/ou os recursos e procedimentos que o próprio TRF1 pode analisar imediatamente, antes de passar pela primeira instância.

Além disso, o TRF1 é o responsável por comunicar ao ente devedor do processo judicial que o precatório ou a RPV foram expedidos e listados na ordem cronológica para pagamento ao credor.

Então vamos lá conhecer os sistemas do TRF1 para consultar o seu processo judicial que oferece as informações sobre o seu precatório ou RPV.

Antes de começar, é importante que você saiba que existem dois sistemas de consulta: o de sistema de processos físicos (em papel) e o sistema de processos eletrônicos. Vamos começar pelo sistema de processos físicos.

Como consultar o sistema de processos físicos:

Passo 1:

Acesse o sistema por esse link, utilizando qualquer navegador no seu computador, celular ou tablet (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Internet Explorer).

Como consultar o seu precatório no TRF1

Como pode perceber, lá em cima da página de acesso, estão os links de cada uma das justiças federais dos estados pertencentes ao TRF1.

Caso seu processo esteja na primeira instância, clique em cima de “SJAC”, por exemplo, que você será direcionado para um sistema igual ao do TRF1.

Passo 2:

Na página inicial do TRF1, você verá que há um quadro chamado “Consulta Processual”, havendo diversas maneiras de consultar, clicando na setinha que disponibiliza as opções.

As opções mais fáceis de consultar são: pelo número do processo, pelo nome da parte que ingressou com a ação judicial, pelo CPF ou CNPJ da parte, pelo nome do advogado do processo ou pelo número de inscrição na OAB dele. Seguem abaixo todas as opções:

Como consultar o seu precatório no TRF1

Número do processo: é importante saber que ele poderá ser composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997 (AA.TR.NNNNN-D), 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 (AAAA.RE.OR.NNNNN-D) e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010 (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO).

Clique aqui para maiores informações

Nome da parte: preencha conforme está no seu registro geral (RG).

CPF, para pessoas físicas ou CNPJ, para pessoas jurídicas: é só digitar o número.

Nome do advogado: mesma regra para o nome da parte.

Número de inscrição na OAB: para saber o número de inscrição, caso o seu advogado não forneça a você, basta realizar a consulta no site do CNA (Cadastro Nacional dos Advogados),  busque o nome do seu advogado e você o encontrará.

Lembre-se: caso o seu processo esteja na primeira instância, ou seja, em alguma das justiças federais do TRF1, clique em cima do “SJ” do estado em que deseja.

Realizado o preenchimento de uma das opções, você será direcionado a uma página como essa abaixo, em que haverá informações como detalhes do processo, partes, movimentações, entre outros:

Como consultar o seu precatório no TRF1

Fácil né?

Esses são os processos físicos! Eles estarão disponíveis para consulta nas secretarias das turmas, para o TRF1, e nas varas federais no caso das justiças federais. Basta você ser uma das partes do processo e ter consigo um documento original de identificação.

Como consultar o sistema de processos eletrônicos:

Para os processos eletrônicos é bem simples, basta acessar esse link e você será direcionado para a página abaixo:

login no TRF

Clique em “Consulta processual” e você será direcionado para essa página aqui:

Consulta do seu precatório

As regras de preenchimento são as mesmas do processo físico, como pode verificar acima. Você poderá consultar pela numeração única, aquela de 20 dígitos (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), ou de forma livre, para aqueles processos com numerações de 10 ou 15 dígitos. Nome da parte, nome do advogado, CPF, CNPJ e OAB do advogado seguem as mesmas regras informadas.

Assim que aparecer o número do processo, você vai clicar em cima dele e a partir daí, você conseguirá ter acesso às informações de cadastro do processo, partes e movimentações.

Para acesso aos processos nas justiças federais, a primeira instância, basta clicar nesse link . O sistema é igual ao sistema de segunda instância, o TRF1.

Para ter acesso às peças do processo, ou seja, petições, documentos, decisões, você precisará da ajuda do seu advogado, pois ele terá um login de acesso ou certificado digital.

Caso você queira ter um login de acesso, basta comparecer pessoalmente a um posto de atendimento do TRF1 ou da justiça federal do seu estado com os seguintes documentos: uma cópia do CPF, do RG e um comprovante de residência. Após o cadastro presencial, o sistema encaminhará para o e-mail informado por você as instruções de cadastro de uma nova senha.

O acesso só será permitido no navegador Mozilla Firefox, utilizado para visualizar as peças processuais.

Muito simples também, né?

E se você achar que o seu precatório está demorando muito para ser pago?

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